DIREITO
Ordenamentos Legais
Autorização pelo MEC: Decreto no
72.314, de 31/05/73 (DOU de 1o/06/73)
Reconhecimento pelo MEC: Decreto no
79.559, de 20/04/77 (DOU de 22/04/77)
Renovação de Reconhecimento:
PORTARIA Nº 636, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018
Bacharelado
Titulação: Advogado
Modalidade: Presencial
Duração: 5 anos
Noturno
Apresentação
O curso de Direito da ACE/FGG, criado em 1980, é um dos mais conceituados da cidade. Sua linha de formação é direcionada ao Direito Empresarial e busca responder à demanda do atual perfil socioeconômico da cidade e da região. A tradição do Curso possibilita o desenvolvimento do profissional para atuação nas carreiras jurídicas, em um mercado de trabalho cada vez mais globalizado e competitivo, que exige constante atualização frente às questões legislativas e judiciais.
Infraestrutura
Os acadêmicos dispõem desde o primeiro ano do curso de estágios, por meio de convênios com escritórios e empresas da região. O estágio obrigatório é realizado nos dois últimos anos do curso, no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), no próprio Campus. Além disso, o curso dispõe do Núcleo Maria da Penha, em que questões de violência contra a mulher são trabalhadas entre alunos, professores e a comunidade.
As atividades são essencialmente práticas, proporcionando aos futuros profissionais a participação em situações reais de vida e trabalho, vinculadas a sua área de formação.
Mercado de Trabalho
O graduado poderá atuar nas diversas áreas que o direito abrange, na advocacia privada ou pública. Em instituições, associações de classe, corporações, grupos, empresas de advocacia, defensorias públicas; diplomacia, assessorias empresariais, assessorias e organizações não-governamentais, sindicatos, associações, administração pública, dentre outras.
Relação Nominal do Corpo Docente por Titulação
| DESCRIÇÃO | CH |
| INTRODUÇÃO AO DIREITO | 144 |
| FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA; ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL | 144 |
| ECONOMIA | 72 |
| DIREITO CONSTITUCIONAL | 144 |
| CIÊNCIA POLÍTICA (COM TEORIA DO ESTADO) | 144 |
| SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA | 72 |
| ATIVIDADES COMPLEMENTARES | 54 |
| TOTAL DA 1ª SÉRIE | 744 |
| DESCRIÇÃO | CH |
| DIREITO PENAL I | 144 |
| TEORIA GERAL DO PROCESSO | 72 |
| DIREITO FINANCEIRO | 72 |
| DIREITO CIVIL I | 144 |
| DIREITO CONSTITUCIONAL II | 144 |
| DIREITO ADMINISTRATIVO | 72 |
| DIREITO INTERNACIONAL | 72 |
| ATIVIDADES COMPLEMENTARES | 54 |
| TOTAL DA 2ª SÉRIE | 744 |
| DESCRIÇÃO | CH |
| DIREITO DO TRABALHO | 144 |
| DIREITO EMPRESARIAL I | 144 |
| ATIVIDADES COMPLEMENTARES | 54 |
| DIREITO PREVIDENCIÁRIO | 72 |
| DIREITO PENAL II | 144 |
| DIREITO CIVIL II | 144 |
| DIREITO PROCESSUAL CIVIL I | 72 |
| LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAiS | 72 |
| TOTAL DA 3ª SÉRIE | 846 |
| DESCRIÇÃO | CH |
| DIREITO CONSTITUCIONAL III | 72 |
| DIREITO EMPRESARIAL II | 72 |
| ESTÁGIO I | 108 |
| DIREITO PROCESSUAL CIVIL II | 72 |
| DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA | 72 |
| METODOLOGIA DA PESQUISA E DO TRABALHO JURÍDICO | 72 |
| PRATICA JURÍDICA SOB A FORMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I | 180 |
| DIREITO CIVIL III | 144 |
| ATIVIDADES COMPLEMENTARES | 54 |
| DIREITO PROCESSUAL PENAL I | 72 |
| DIREITO TRIBUTÁRIO I | 72 |
| TÓPICOS ESPECIAIS I | 36 |
| TOTAL DA 4ª SÉRIE | 1026 |
| DESCRIÇÃO | CH |
| ATIVIDADES COMPLEMENTARES | 54 |
| ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIA (TCC) | 72 |
| PRÁTICA JURÍDICA SOB FORMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II | 180 |
| ESTÁGIO II | 108 |
| ÉTICA E DEONTOLOGIA | 72 |
| DIREITO CIVIL IV | 144 |
| DIREITO PROCESSUAL CIVIL III | 72 |
| DIREITO PROCESSUAL PENAL II | 72 |
| CRIMINOLOGIA | 72 |
| DIREITO TRIBUTÁRIO II | 72 |
| LEGISLAÇÃO E AUDITORIA FISCAL | 72 |
| TÓPICOS ESPECIAIS II | 36 |
| TOTAL DA 5ª SÉRIE | 1026 |
| TOTAL ATIVIDADE COMPLEMENTAR |
270 |
| TOTAL NORMAL | 4104 |
| TOTAL OPTATIVA | 72 |
| TOTAL GERAL | 4446 |
NAC – Núcleo de Atividades Complementares do Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala
Contato: Milena Furghestti Machado (Coordenadora do NAC)
Fone/E-mail: 47-3026-8245 / nac@fgg.edu.br
Horário: Segunda / Quarta/ Sexta das 15h às 19h e terça e quinta das 17h às 21h
Documentos
1 – NAC – Regulamento e Anexos – Nucleo Atividades Complementares – 2019 Relatório Anual CPA – 2018
3 – Padrão Fichamento – NAC 2019
4 – Edital Notificação 01 – 2019
5 – Regulamento do Representante de Classe – revisado em 2019
6 – Edital nº 10-2019 – Monitor para o NAC – 2019
7 – Aditivo – Edital nº 10-2019 – Monitor para o NAC – 2019
Documentos Horas Complementares
Trabalhos de Conclusão de Curso
Informações e Orientações
Documentos
NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS
Histórico
No mês de agosto de 1999, reuniram-se na Faculdade de Direito de Joinville, o Diretor do Curso de Direito, coordenadora do NPJ, coordenador do Departamento de Assuntos Práticos, para deliberar sobre a elaboração do projeto da estrutura física e planejamento pedagógico do Núcleo de Prática Jurídica. Do mês de agosto a dezembro do mês o ano, o NPJ iniciou atendimento ao público, em caráter experimental, auxiliado por alguns alunos voluntários do 5º ano do Curso de Direito.
O NPJ funcionava em caráter provisório junto à sala da 1ª UAJE, numa residência alugada, localizada na Rua Anna Maria Harger, nº 70, Centro, próximo da ACE. Em novembro de 1999, com o projeto concluído, foi enviado à OAB Seção de Santa Catarina, um dossiê com o planejamento pedagógico, conforme Portaria MEC nº 1.886/94. Foram anexadas: descrição do espaço físico, distribuição das salas, com fotos e planta baixa da residência a ser utilizada para a instalação, localizada na mesma rua, n º 71.
Em 27 de outubro de 2000, foi assinado o Termo de Convênio, que dispõe sobre o Estágio Profissional de Advocacia, desenvolvido junto ao Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito, na forma do artigo 9º, § 1º da Lei 8.906, de 04.07.94 e do artigo 27 do Regulamento Geral c/c o artigo 12, da Portaria do MEC nº 1.886, de 30.12.94 e Instrução Normativa nº 03 de 05.12.97 do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB. Posteriormente, outros convênios foram assinados, ampliando o campo de atuação do NPJ.
Em fevereiro de 2000 iniciou as atividades do NPJ no novo endereço, já na época era expressivo o número de atendimento de pessoas carentes de recursos, em razão do trabalho voluntário realizado pelos alunos no ano anterior. Iniciamos com um quadro de apenas dois profissionais com carga horária de 20 horas semanais, auxiliado por dois estagiários bolsistas.
No dia 1º de maio de 2002, o NPJ mudou-se para sua sede própria, andar térreo do novo prédio da Faculdade de Direito de Joinville, com espaço geográfico bem distribuído, proporcionando aos clientes, estagiários e corpo docente do NPJ, mais recursos e conforto, para executar todas as atividades pertinentes a prática jurídica.
O quadro efetivo de profissionais do NPJ foi aumentando gradativamente a partir do ano 2001. Contamos com um efetivo de 4 (quatro) orientadores de estágio, e estagiários bolsistas que auxiliam na recepção e secretaria.
Em 2016, o NPJ inaugurou o projeto de Extensão NMP – Núcleo Maria da Penha para oferecer atendimento e assistência jurídica às mulheres em situação de risco e/ou vítimas de violência (física, psíquica, dano moral, sexual ou patrimonial) doméstica e familiar em parceria com o curso de Psicologia que realiza o acolhimento as mulheres e aos seus filhos. Conta com orientadora de estágio e estagiários. A partir do ano de 2018, o NMP passou a firmar parcerias com atores nas políticas públicas e atuar na Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica. No ano de 2020, o NMP passou a firmar novas parcerias e a ser fortemente solicitado pela comunidade no combate a Violência Doméstica, especialmente referenciado, durante a situação mundial de “PANDEMIA COVID 19” vivida neste ano, por sua agilidade e prestatividade com a implementação de mecanismos inovadores para otimizar a comunicação com a comunidade local, acadêmicos e docentes. Por estes motivos, o NMP consolidou seu nome e o converteu em Centro de Referência e Núcleo de Extensão MARIA DA PENHA “CER-NEMAPE FGG”.
O Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ com o Centro de Referência e Núcleo de Extensão MARIA DA PENHA – CER-NEMAPE FGG do curso de Direito da ACE/FGG realizam, anualmente, aproximadamente 3.000 atendimentos, de forma gratuita, a toda a comunidade Joinvilense.
Documentos
Monitoria Assinada – Maria da Penha
Ficha Analítica do Grau de Risco que a Mulher está Envolvida CER-NEMAPE
