DIREITO

Ordenamentos Legais

Autorização pelo MEC: Decreto no
72.314, de 31/05/73 (DOU de 1o/06/73)
Reconhecimento pelo MEC: Decreto no
79.559, de 20/04/77 (DOU de 22/04/77)
Renovação de Reconhecimento:
PORTARIA Nº 636, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Bacharelado

Titulação: Advogado

Modalidade: Presencial

Duração: 5 anos

Noturno

Apresentação

 O curso de Direito da ACE/FGG, criado em 1980, é um dos mais conceituados da cidade. Sua linha de formação é direcionada ao Direito Empresarial e busca responder à demanda do atual perfil socioeconômico da cidade e da região. A tradição do Curso possibilita o desenvolvimento do profissional para atuação nas carreiras jurídicas, em um mercado de trabalho cada vez mais globalizado e competitivo, que exige constante atualização frente às questões legislativas e judiciais.

Infraestrutura

Os acadêmicos dispõem desde o primeiro ano do curso de estágios, por meio de convênios com escritórios e empresas da região. O estágio obrigatório é realizado nos dois últimos anos do curso, no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), no próprio Campus. Além disso, o curso dispõe do Núcleo Maria da Penha, em que questões de violência contra a mulher são trabalhadas entre alunos, professores e a comunidade.

As atividades são essencialmente práticas, proporcionando aos futuros profissionais a participação em situações reais de vida e trabalho, vinculadas a sua área de formação.

 

Mercado de Trabalho

O graduado poderá atuar nas diversas áreas que o direito abrange, na advocacia privada ou pública. Em instituições, associações de classe, corporações, grupos, empresas de advocacia, defensorias públicas; diplomacia, assessorias empresariais, assessorias e organizações não-governamentais, sindicatos, associações, administração pública, dentre outras.

Relação Nominal do Corpo Docente por Titulação

Nome Titulação Endereço Lattes
Charles Henrique Voos Doutor http://lattes.cnpq.br/9359269010571863
Rafael Mendonça Doutor http://lattes.cnpq.br/4331049455936651
André Ricardo Rieper Mestre http://lattes.cnpq.br/7439754884773563
Anir Gava Mestre http://lattes.cnpq.br/8829706754927114
Carla Simone Santos Schettert Mestre http://lattes.cnpq.br/8125097892512609
Luciano Andraschko Mestre http://lattes.cnpq.br/5184383731066818
Milena Furguestti Machado Mestre http://lattes.cnpq.br/7412770129897736
Pedro Roberto Donel Mestre http://lattes.cnpq.br/6846415282072007
Rangel Oliveira Trindade Mestre http://lattes.cnpq.br/9865243390863219
Ana Paula Marcelino Freitas Especialista http://lattes.cnpq.br/2029832074670372
Camila Schlikmann Ribeiro Especialista http://lattes.cnpq.br/8353853214226828
Carlos Henrique Hofmann Especialista http://lattes.cnpq.br/8669979999708057
Catiane Cristina Sell Especialista http://lattes.cnpq.br/8766163044301931
Hélio Tomaz de Aquino Júnior Especialista http://lattes.cnpq.br/5512421105335746
Daniel de Oliveira Especialista http://lattes.cnpq.br/3817581341142503
Luiz Fernando Harger da Silva Especialista http://lattes.cnpq.br/2906746110034724
Maria Angela Nolli Especialista http://lattes.cnpq.br/3337383538662479
Maria Claudia Ferreira Barbosa Especialista http://lattes.cnpq.br/2319910666725683
Miqueas Liborio de Jesus Especialista http://lattes.cnpq.br/4640593508802554
Michele Cristine Pahl Especialista http://lattes.cnpq.br/6843363910823701
Paola Hakenhaar Especialista http://lattes.cnpq.br/9873111845381115
Tatiana Kahlhofer Especialista http://lattes.cnpq.br/3901911381307453
Vagner Casagrande Especialista http://lattes.cnpq.br/4324621127804163
1ª SÉRIE
DESCRIÇÃO CH
 INTRODUÇÃO AO DIREITO 144
FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA; ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL 144
ECONOMIA 72
DIREITO CONSTITUCIONAL 144
CIÊNCIA POLÍTICA (COM TEORIA DO ESTADO) 144
SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA 72
ATIVIDADES COMPLEMENTARES 54
TOTAL DA 1ª SÉRIE 744
2ª SÉRIE
DESCRIÇÃO CH
DIREITO PENAL I 144
TEORIA GERAL DO PROCESSO 72
DIREITO FINANCEIRO 72
DIREITO CIVIL I 144
DIREITO CONSTITUCIONAL II 144
DIREITO ADMINISTRATIVO 72
DIREITO INTERNACIONAL 72
ATIVIDADES COMPLEMENTARES 54
TOTAL DA 2ª SÉRIE 744
3ª SÉRIE
DESCRIÇÃO CH
DIREITO DO TRABALHO 144
DIREITO EMPRESARIAL I 144
ATIVIDADES COMPLEMENTARES 54
DIREITO PREVIDENCIÁRIO 72
DIREITO PENAL II 144
DIREITO CIVIL II 144
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 72
LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAiS 72
TOTAL DA 3ª SÉRIE 846
4ª SÉRIE
DESCRIÇÃO CH
DIREITO CONSTITUCIONAL III 72
DIREITO EMPRESARIAL II 72
ESTÁGIO I 108
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 72
DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA 72
METODOLOGIA DA PESQUISA E DO TRABALHO JURÍDICO 72
PRATICA JURÍDICA SOB A FORMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I 180
DIREITO CIVIL III 144
ATIVIDADES COMPLEMENTARES 54
DIREITO PROCESSUAL PENAL I 72
DIREITO TRIBUTÁRIO I 72
TÓPICOS ESPECIAIS I 36
TOTAL DA 4ª SÉRIE 1026
5ª SÉRIE
DESCRIÇÃO CH
ATIVIDADES COMPLEMENTARES 54
ORIENTAÇÃO DE MONOGRAFIA (TCC) 72
PRÁTICA JURÍDICA SOB FORMA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II 180
ESTÁGIO II 108
ÉTICA E DEONTOLOGIA 72
DIREITO CIVIL IV 144
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III 72
DIREITO PROCESSUAL PENAL II 72
CRIMINOLOGIA 72
DIREITO TRIBUTÁRIO II 72
LEGISLAÇÃO E AUDITORIA FISCAL 72
TÓPICOS ESPECIAIS II 36
TOTAL DA 5ª SÉRIE 1026
TOTAL ATIVIDADE COMPLEMENTAR
270
TOTAL NORMAL 4104
TOTAL OPTATIVA 72
TOTAL GERAL 4446

NAC – Núcleo de Atividades Complementares do Curso de Direito da Faculdade Guilherme Guimbala

Contato: Milena Furghestti Machado (Coordenadora do NAC)
Fone/E-mail: 47-3026-8245 / nac@fgg.edu.br
Horário: Segunda / Quarta/ Sexta das 15h às 19h e terça e quinta das 17h às 21h

 


 

Documentos

 

 1 – NAC – Regulamento e Anexos – Nucleo Atividades Complementares – 2019 Relatório Anual CPA – 2018

 2 – Formulários 1 a 26 – 2019

 3 – Padrão Fichamento – NAC 2019

 4 – Edital Notificação 01 – 2019

 5 – Regulamento do Representante de Classe – revisado em 2019

 6 – Edital nº 10-2019 – Monitor para o NAC – 2019

 7 – Aditivo – Edital nº 10-2019 – Monitor para o NAC – 2019

 8 – Resultado Monitoria NAC

Trabalhos de Conclusão de Curso

Informações  e Orientações

 


 

Documentos

 

 Orientações

 Regulamento

 Anexos

 Modelo TCC 2019

 PED Orientação monografia

NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS

 

Histórico

 

No mês de agosto de 1999, reuniram-se na Faculdade de Direito de Joinville, o Diretor do Curso de Direito, coordenadora do NPJ, coordenador do Departamento de Assuntos Práticos, para deliberar sobre a elaboração do projeto da estrutura física e planejamento pedagógico do Núcleo de Prática Jurídica. Do mês de agosto a dezembro do mes o ano, o NPJ iniciou atendimento ao público, em caráter experimental, auxiliado por alguns alunos voluntários do 5º ano do Curso de Direito.
O NPJ funcionava em caráter provisório junto à sala da 1ª UAJE, numa residência alugada, localizada na Rua Anna Maria Harger, nº 70, Centro, próximo da ACE. Em novembro de 1999, com o projeto concluído, foi enviado à OAB Seção de Santa Catarina, um dossiê com o planejamento pedagógico, conforme Portaria MEC nº 1.886/94. Foram anexadas: descrição do espaço físico, distribuição das salas, com fotos e planta baixa da residência a ser utilizada para a instalação, localizada na mesma rua, n º 71.
Em 27 de outubro de 2000, foi assinado o Termo de Convênio, que dispõe sobre o Estágio Profissional de Advocacia, desenvolvido junto ao Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito, na forma do artigo 9º, § 1º da Lei 8.906, de 04.07.94 e do artigo 27 do Regulamento Geral c/c o artigo 12, da Portaria do MEC nº 1.886, de 30.12.94 e Instrução Normativa nº 03 de 05.12.97 do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB. Posteriormente, outros convênios foram assinados, ampliando o campo de atuação do NPJ.
Em fevereiro de 2000 iniciou as atividades do NPJ no novo endereço, já na época era expressivo o número de atendimento de pessoas carentes de recursos, em razão do trabalho voluntário realizado pelos alunos no ano anterior. Iniciamos com um quadro de apenas dois profissionais com carga horária de 20 horas semanais, auxiliado por dois estagiários bolsistas.
No dia 1º de maio de 2002, o NPJ mudou-se para sua sede própria, andar térreo do novo prédio da Faculdade de Direito de Joinville, com espaço geográfico bem distribuído, proporcionando aos clientes, estagiários e corpo docente do NPJ, mais recursos e conforto, para executar todas as atividades pertinentes a prática jurídica.

O quadro efetivo de profissionais do NPJ foi aumentando gradativamente a partir do ano 2001. Contamos hoje com um efetivo de 4 (quatro) orientadores de estágio, e estagiários bolsistas que auxiliam na recepção e secretaria.

A partir do ano de 2016 foi inaugurado o Núcleo de Extensão Maria da Penha – NMP que oferece atendimento e assistência jurídica às mulheres em situação de risco e/ou vítimas de violência (física e psíquica, dano moral ou patrimonial) doméstica e familiar em parceria com o curso de Psicologia que realiza o acolhimento as mulheres e aos seus filhos. Conta com orientadora de estágio e estagiários. O Núcleo de Práticas Jurídicas – NPJ do curso de Direito da ACE/FGG realiza, anualmente, aproximadamente 3.000 atendimentos, de forma gratuita, a toda a comunidade joinvilense.

 


 

Documentos

 Atividades Externas 5º Ano

 Atividades Externas 4º Ano

 Ficha Analítica do Cliente

 Monitoria Assinada – Maria da Penha

 Relatório de Audiência

 Relatório de Visita

 Relatório Estatístico 2018

 Relatório Estatístico 2017

 Relatório Estatístico 2016

 Relatório Estatístico 2015

Profº Me. André Ricardo Rieper
Gestor Acadêmico do Curso de Direito ACE/FGG
(47) 3026-8262
direito@fgg.edu.br